Relatório do Deputado do PCP aprovado no Parlamento Europeu - PE exige apoios extraordinários para o Sector das Pescas

Foi hoje aprovado em Sessão Plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o relatório do deputado do PCP, Pedro Guerreiro, sobre a melhoria da situação económica no sector das pescas.

O PE confirmou a posição que já tinha sido adoptada pela Comissão das Pescas, votando favoravelmente o relatório por larga maioria.

O relatório apresenta medidas concretas a curto, médio e longo prazo, assim como medidas extraordinárias, de apoio ao sector das pescas para fazer face à crise que atravessa - nomeadamente devido ao forte aumento do preço dos combustíveis - medidas que há muito são pedidas pelo sector.

Das medidas aprovadas, são de salientar:

- a criação de um fundo de garantia, comparticipado ao nível comunitário, que garanta a estabilidade do preço dos combustíveis; 

- a concessão de uma indemnização compensatória transitória às empresas de pesca afectadas pelo forte aumento dos preços dos combustíveis;

- o aumento das ajudas estatais até ao montante de 100 000 euros, em oposição aos 30 000 euros anunciados pela Comissão (regra de minimis);

- a antecipação das ajudas do IFOP e do futuro FEP;

- o aumento das verbas para o Fundo Europeu para as Pescas (FEP);

- a manutenção por parte do FEP da concessão de ajudas à renovação e à modernização das frotas de pesca;

- a criação de um programa comunitário de apoio à pequena pesca costeira e à pesca artesanal, que ajude a coordenar acções e canalize financiamentos de outros instrumentos existentes;

- a revisão da Organização Comum de Mercado dos produtos de pesca, nomeadamente introduzindo mecanismos que melhorem os preços e a distribuição do valor acrescentado, valorizando a parte que cabe aos pescadores, sem penalizar o preço final ao consumidor;

- o estudo de mecanismos, como as ajudas ao consumo, para promover a comercialização das conservas e medidas de apoio à sua promoção externa, designadamente financiando a sua divulgação em certames e feiras internacionais;

- a defesa de uma maior descentralização da PCP como forma de garantir um maior envolvimento dos pescadores, das suas organizações representativas e das comunidades piscatórias na PCP e na melhoria da gestão das pescas;

- a importância de que, no Sétimo Programa-Quadro da Comunidade em matéria de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração, seja dada uma clara prioridade aos recursos marinhos e à pesca, com financiamento adequado.

É, no entanto, de lamentar, que, sobre a pressão de deputados dos denominados países ditos "contribuintes líquidos" para o orçamento comunitário, nomeadamente a Alemanha, tenha sido rejeita a proposta de criação de um sistema de seguro público garantido a nível nacional e comunitário, para fazer face a acontecimentos imprevisíveis no sector das pescas, para mais quando esquemas semelhantes existem para outros sectores.