| Requalificação e valorização da Ria de Aveiro - Resposta a Pergunta escrita de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Sexta, 16 Novembro 2007 | |
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No âmbito do Fundo de Coesão para o período de 2000-2006, a Comissão
co-financiou uma série de acções de saneamento da Ria de Aveiro: - Pela Decisão C(2003)5302 de 19/12/2003 foi concedida uma contribuição de 13 582 344 euros para o saneamento da Barrinha de Esmoriz, nomeadamente no que respeita aos subsistemas de Espinho e de Remolha. - Pela decisão C(2004)4675 de 30/11/2004 foi concedida uma contribuição de 5 929 403 euros para os emissários do Cértima e Levira, integrados no sistema multimunicipal de saneamento IP Ria de Aveiro, SIMRIA, que diz respeito aos municípios de Oliveira do Bairro e de Águeda. Numa fase posterior do actual projecto está previsto alargar estes emissários a fim de servir também o município de Anadia. - Pela Decisão C(2000)3220 de 12/12/2000 foi concedida uma contribuição de 101 758 082 euros, dos quais 59.252.362 tinham sido autorizados no período anterior de 1994 a 1999, para um conjunto de fases do projecto relativo à recolha e tratamento das águas residuais da Ria de Aveiro. No que diz respeito aos projectos apresentados para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) ao abrigo do programa operacional da Região Centro 2000/2006, foram pedidas informações circunstanciadas ao Estado-Membro, que serão transmitidas ao Senhor Deputado assim que nos forem comunicadas. Os programas operacionais do FEDER e do Fundo de Coesão para Portugal para o período de 2007-2013 estão em vias de aprovação. Poderão ser apresentados projectos para financiamento ao abrigo destes Fundos às autoridades nacionais de gestão dos programas assim que as respectivas modalidades sejam adoptadas. Para o período de 2007 2013, os projectos que visem a reabilitação e a valorização do património histórico e cultural poderão ser elegíveis para co-financiamento no âmbito do programa operacional Regional do Centro, co-financiado pelo FEDER, desde que façam parte de um programa integrado de desenvolvimento das cidades. No âmbito do Fundo Europeu para as Pescas, o programa operacional está na fase de negociação e deverá ser adoptado antes do final de 2007, o que permitirá co-financiar projectos que visem o desenvolvimento sustentável das zonas de pesca. O apoio a prestar destina se a um público maioritariamente proveniente do sector da pesca, nomeadamente para projectos de diversificação de actividades, de criação, recuperação e modernização de pequenas infra-estruturas ligadas à pesca e ao turismo. |