A Comissão ao apresentar a presente proposta de regulamento para recuperar os stocks de enguia, tem como principal objectivo a criação de planos nacionais de gestão de enguia.

A proposta pretende garantir uma taxa de fuga de 40% das enguias prateadas adultas de cada bacia hidrográfica, objectivo de difícil concretização e apontado para todos os Estados-membros por igual, sem ter em conta as suas especificidades.

Propunha-se ainda a proibição da pesca de enguia nos primeiros 15 dias de cada mês o que, sendo excessivo, teria fortes repercussões socio-económicas. Estas medidas teriam de ser cumpridas num espaço relativamente curto, até Julho de 2007.

Neste sentido, as propostas do Parlamento Europeu são mais equilibradas e corrigem os pontos mais gravosos da proposta da Comissão, contribuindo na mesma para a recuperação dos stocks de enguia.

O relatório substitui a proibição de pesca na primeira metade de cada mês, por uma temporal que reduz o esforço de pesca para metade. Substitui o objectivo de 40% de fugas, por uma percentagem elevada. Coloca a possibilidade dos Estados-membros actuarem apenas nas bacias hidrográficas relevantes. E aumenta o prazo de implementação para 2008. Tudo dando maior capacidade de actuação aos Estados-membros.