| Política marítima integrada para a União Europeia - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Segunda, 19 Maio 2008 | |
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Consideramos que uma política marítima baseada na cooperação entre os
Estados-Membros (EM), que acrescentasse mais valias e impulsionasse as
políticas e medidas ligadas ao mar definidas por cada país, poderia ter
um impacto positivo. No entanto - embora de forma mais recuada que no relatório anterior -, o PE reafirma objectivos para a "política marítima integrada" com os quais não podemos estar de acordo. Para além de estar imbuído de uma visão federalista e geoestratégica relativamente à utilização das ZEE de cada EM; defende a "rápida integração no mercado interno" do transporte marítimo intracomunitário, isto é a sua liberalização; insiste nas iniciativas que visam a "criação de uma guarda costeira europeia", área da competência de cada EM; advoga a "incorporação do transporte marítimo no comércio de emissões", mais um negócio; e, paradoxalmente (ou não...), defende que "a política marítima seja adequadamente levada em linha de conta a partir de 2013" no orçamento comunitário (???), isto é, advoga o domínio político/económico centralizado na UE, mais uma vez, sem dar nada em troca... (mesmo se tal fosse alguma vez aceitável). Sem dúvida que a resolução do PE integra propostas que concordamos - algumas de nossa autoria -, no entanto estas não apagam o conteúdo negativo da resolução. Daí o voto contra. |