Por iniciativa do Parlamento Europeu foi inscrita no orçamento comunitário (linha B2-909, ex-linha B2-910) uma acção específica de apoio à pequena pesca costeira e à pesca artesanal. Esta linha encontra-se em phasing out, não se perspectivando a sua continuação em 2003.

O Parlamento Europeu, nomeadamente a sua Comissão de Pescas, sempre deram especial atenção a este segmento de actividade política e à sua visibilidade orçamental, tendo em conta a sua importância sócio-económica e as dificuldades específicas. Na sua resolução de 17 de Janeiro de 2002 sobre a revisão da Política Comum de Pescas, o Parlamento Europeu insistiu na criação de uma acção comunitária específica para apoiar a pequena pesca costeira e pesca artesanal.

A Comissão também reconheceu a importância deste segmento da frota no seu Livro Verde sobre o Futuro da Política Comum de Pescas. A Comissão argumenta que este apoio tem sido prestado no âmbito das medidas estruturais do IFOP.

Sendo assim, gostaria de solicitar à Comissão o seguinte:

• qual o montante total realmente despendido desde o início da actual iniciativa de apoio à pequena pesca costeira e pesca artesanal (B2-909, ex-linha B2-910) globalmente, por tipo de projecto e sua repartição por Estado-membro? Que opina sobre a complementaridade destas acções ao abrigo do IFOP?
• qual o montante total realmente despendido para ao apoio à pequena pesca costeira e pesca artesanal no âmbito do IFOP e sua repartição?