O deputado do PCP ao Parlamento Europeu, Pedro Guerreiro, integrará uma delegação da Comissão das Pescas do PE que se deslocará ao Algarve, de 13 a 16 de Setembro.

Pedro Guerreiro é relator do relatório do PE sobre "a melhoria da situação económica no sector das pescas", que será debatido na próxima sessão plenária, de 25 a 28 de Setembro.

A visita deverá permitir abordar os principais problemas com que este estratégico sector e os seus profissionais se confrontam, assim como as propostas para a sua resolução.

Nos últimos 10 anos, o sector das pescas sofreu uma redução de 35% dos postos de trabalho, de 20% das embarcações e de 28% das capturas na União Europeia. Desde a adesão, o sector da pesca português perdeu um barco e             três postos de trabalho por dia. Situação de crise que o aumento sucessivo dos preços dos combustíveis, no último triénio, veio agravar, colocando em causa a viabilidade económica deste importante sector produtivo nacional, pela redução significativa dos rendimentos, nomeadamente dos pescadores.

O relatório do deputado do PCP, Pedro Guerreiro, aprovado pela Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, sobre "a melhoria da situação económica no sector das pescas" lamenta que a Comissão Europeia não tenha avançado propostas adequadas para fazer face à dimensão e à gravidade da crise que o sector atravessa; e deplora uma política que, aproveitando a deterioração socioeconómica do sector, devido ao aumento vertiginoso do preço dos combustíveis, procura promover o abate e a cessação definitiva de actividade de embarcações.

Pelo que, o relatório insiste na necessidade da adopção de medidas imediatas e concretas para reduzir a elevada instabilidade dos preços dos combustíveis para o sector, nomeadamente através de medidas de apoio ao seu custo; solicitando a criação de um fundo de garantia, comparticipado ao nível comunitário, que garanta a estabilidade do preço dos combustíveis, e a concessão de uma indemnização compensatória transitória às empresas de pesca afectadas; exorta, ainda, à criação de um sistema de seguro público garantido a nível nacional e comunitário para acontecimentos imprevisíveis no sector das pescas. O relatório recorda ainda, os insistentes pedidos do sector para aumentar as ajudas "de minimis" até ao montante de 100 000 euros, em oposição aos 30 000 euros anunciados pela Comissão.

Para além dos aspectos referidos anteriormente, o relatório, por proposta dos deputados do PCP ao PE insiste:

- na necessidade de o Fundo Europeu para as Pescas continuar a conceder ajudas à renovação e à modernização das frotas de pesca; 

- na criação de um programa comunitário de apoio à pequena pesca costeira e à pesca artesanal, que ajude a coordenar acções e canalize financiamentos de outros instrumentos existentes para dar resposta aos problemas específicos do sector;

- na revisão da Organização Comum de Mercado dos produtos de pesca neste sentido, nomeadamente introduzindo mecanismos que melhorem o preço da primeira venda e promovam uma justa e adequada distribuição do valor acrescentado pela cadeia de valor;

- na necessidade de estudar mecanismos, como as ajudas ao consumo, para promover a comercialização das conservas e assegurar a sua promoção externa, nomeadamente financiando a sua divulgação em certames e feiras internacionais;

- na consideração de que, nomeadamente para o FEP, os recursos financeiros disponibilizados no quadro financeiro 2007-2013 são escassos e que estes deviam ser aumentados de forma a responder à crise que o sector atravessa;

- na necessidade de apoiar os grupos de pescadores e as organizações profissionais dispostas a partilhar a responsabilidade pela aplicação da Política Comum de Pescas (PCP) e de uma maior descentralização da PCP como forma a garantir um maior envolvimento dos pescadores, das suas organizações representativas e das comunidades piscatórias na PCP e na melhoria da gestão das pescas.