| Regulamento Sanitário Internacional - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quinta, 06 Setembro 2007 | |
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O regulamento internacional aprovado pela OMS é um novo instrumento que
visa a defesa da saúde mundial, substituindo o regulamento antigo do
pós-guerra que se centrava no controlo de fronteiras, designadamente o
controlo sanitário dos navios e dos seus tripulantes e incluía a
vacinação internacional contra a febre amarela e outras que se foram
juntando. As questões emergentes e de saúde pública, como a tuberculose
e o paludismo, e mesmo novas, como a gripe das aves e o risco da gripe
pandémica, tornaram mais urgente uma informação e concertação
internacional em matéria de saúde pública. As últimas epidemias e ameaças pandémicas demonstraram que não existe nem é possível garantir um país ou uma região fortaleza sanitária. Este novo regulamento privilegia a troca de informação e insta os países a cooperarem nas respostas às ameaças globais, reconhecendo que todos os países são importantes e que a inter-ajuda é relevante. Em Portugal, a vigilância sanitária de fronteiras e vacinação internacional e as consultas do viajante têm merecido cada vez menos atenção para o que muito contribuiu a liquidação pelo actual Governo dos Centros Regionais de Saúde Pública. Sem um correcto sistema nacional de vigilância o contributo continuará a ser medíocre. |