A Comissão informa a Senhora Deputada que a suspensão dos trabalhos de construção do caminho agrícola da Fajã se deve à falência da empresa adjudicatária da obra.

De acordo com as informações obtidas junto das autoridades regionais, o prosseguimento dos trabalhos implica necessariamente o recurso a procedimentos específicos, nomeadamente um concurso com o acordo prévio do Tribunal de Contas de Portugal.

De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos (entidade adjudicadora) iniciou os procedimentos inerentes à rescisão do contrato de obras com a empresa em causa. Logo que ocorra a rescisão, poder-se-á abrir o concurso para a execução dos trabalhos restantes.

Presentemente, resta efectuar cerca de 25% dos trabalhos.

A Comissão informa também que, no âmbito da medida “Caminhos rurais e agrícolas”, tinham sido aprovados, à data de 31 de Dezembro de 2004, projectos num montante de 37 984 803,82 euros (dos quais 27 843 478,75 euros do FEOGA-Orientação). Na mesma data, o nível de execução era de 13 867 199,39 euros, dos quais 1 787 119,60 euros do FEOGA?Orientação, o que representa uma taxa de execução de 37% relativamente às aprovações.