Os Conselhos Consultivos Regionais (CCR), no âmbito da Política Comum de Pescas, têm como objectivo proclamado permitir a participação de diferentes interessados no debate sobre esta política comum da União Europeia

Os CCR podem apresentar recomendações e sugestões à Comissão ou às autoridades nacionais pertinentes, a pedido dessas entidades ou por iniciativa própria.

Os CCR são compostos por representantes do sector das pescas e outros grupos afectados pela PCP, sendo os cientistas convidados a participar nas suas reuniões como peritos. A Comissão e os representantes nacionais e regionais dos Estados-Membros podem estar igualmente presentes nas reuniões como observadores.

Caberá aos interessados assegurar a constituição dos CCR, após solicitação às autoridades dos Estados-Membros em causa e à Comissão.

Os CCR têm um financiamento anual permanente de 250 000 euros.

Terão sido constituídos sete CCR: Mar Báltico (Março de 2006), Mar Mediterrâneo, Mar do Norte (Novembro de 2004), Águas Ocidentais Norte (Setembro de 2005), Águas Ocidentais Sul (Abril de 2007), Unidades populacionais pelágicas (verdinho, sarda, carapau e arenque) em todas as zonas (Agosto de 2005) e Pesca Longínqua (Março de 2007).

Poderá a Comissão fornecer a composição dos diferentes CCR já em funcionamento, assim como do Comité Inter CCR, nomeadamente, indicando as estruturas dos trabalhadores do sector das pescas aí representadas?

Resposta