Relatório Ó Neachtain sobre a pesca costeira e os problemas das comunidades piscatórias

Lamentamos que as propostas que apresentamos tenham sido rejeitadas - apesar de apoiadas por cerca de 200 deputados -, designadamente a criação de:

- Um programa comunitário para a pequena pesca costeira e artesanal;

- Uma indemnização transitória temporária de emergência para combater os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis.

Contudo, outras propostas foram aprovadas e incluídas no relatório original, tendo sido hoje confirmadas. Destacamos:

- O reconhecimento da especificidade da pequena pesca costeira e da pesca artesanal na PCP e adaptação dos seus instrumentos às necessidades deste sector;

- O financiamento do FEP à renovação das embarcações deste segmento de frota;

- A criação de programas de educação e formação orientados o ingresso de jovens pescadores neste sector;

- O financiamento de projectos e acções de organizações do sector e das autarquias locais;

- A garantia da participação dos pescadores no processo comercial, revendo a OCM dos Produtos da Pesca, garantindo preços mais justos na primeira venda e uma melhor distribuição do valor acrescentando;

- A garantia da participação dos pescadores e suas organizações representativas no processo de decisão da PCP, na protecção do meio marinho e na recuperação dos recursos haliêuticos, aplicando o princípio da co-gestão e da descentralização à PCP.