Os deputados do PCP ao PE consideram que a pesca costeira, nomeadamente a pequena pesca costeira e a pesca artesanal, presta um contributo considerável para o bem-estar socio-económico das comunidades costeiras, contribuindo para o desenvolvimento local, a manutenção/criação de postos de trabalho a montante e a jusante, o abastecimento de peixe fresco e a manutenção das tradições culturais locais.

A crise económica e social que o sector das pescas está a atravessar afecta sobretudo os segmentos de frota menos competitivos, nomeadamente a pesca costeira. Por isso, os deputados do PCP ao PE consideram que este segmento de frota precisa de ser apoiado ao nível nacional e comunitário.

Os deputados do PCP lembram que muitas das suas propostas foram aprovadas e incluídas no relatório original, tendo sido confirmadas hoje em plenário, o que justifica o seu voto favorável à presente resolução. Entre as propostas do PCP, que foram incluídas, são de destacar:

- O reconhecimento da especificidade da pequena pesca costeira e da pesca artesanal na Política Comum das Pescas e adaptação dos presentes instrumentos para responder às necessidades deste sector;

- O financiamento por parte do Fundo Europeu para as Pescas para a renovação e modernização das embarcações ao nível da pesca costeira;

- A criação de programas de educação e formação específicos orientados para o sector da pesca costeira para garantir o ingresso de jovens pescadores na actividade;

- O financiamento de projectos e acções desenvolvidas por organizações do sector das pescas e as autarquias locais em prol da pesca costeira;

- A garantia da participação dos pescadores costeiros no processo comercial, promovendo uma revisão da Organização Comum de Mercados dos produtos da pesca, de forma a garantir preços mais justos na primeira venda e promover uma melhor distribuição do valor acrescentado;

- A garantia da participação dos pescadores costeiros e das suas organizações representativas no processo de decisão da Política Comum das Pescas, na protecção do meio marinho e nas acções de recuperação dos recursos haliêuticos, fomentando a aplicação do princípio da co-gestão e da descentralização à Política Comum das Pescas.

Os deputados do PCP lamentam que, apesar do apoio de cerca de 200 deputados, tenham sido rejeitadas as suas propostas que visavam a criação de um programa comunitário em prol da pequena pesca costeira e artesanal e a criação de uma indemnização transitória temporária de emergência para combater os efeitos do forte aumento dos preços dos combustíveis.

Os Deputados do PCP ao PE comprometem-se a reapresentar estas propostas, nomeadamente no relatório que estão a elaborar para a Comissão das Pescas do PE sobre "A melhoria da situação económica no sector das pescas".