Partido Comunista Português
Política de Informação sobre a revisão da Política Comum de Pescas - Resposta à Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
Terça, 28 Maio 2002

No âmbito do reforço do diálogo com o sector da pesca e os outros meios interessados, a Comissão desenvolveu dois vectores de acção destinados, por um lado, a facilitar as reuniões e as trocas entre organizações profissionais e organismos interessados ao nível europeu para preparar em profundidade os trabalhos do Comité Consultivo da Pesca e da Aquicultura (CCPA) e, por outro, a informar o conjunto dos meios em causa acerca dos objectivos e medidas da política comum da pesca (PCP) para que estes se impliquem mais no processo de concepção e aplicação desta política.

O tema central destas acções em 2002 e 2003 continuará a ser a reforma da PCP. Ao esforço de comunicação que acompanhou o debate acerca do Livro Verde sobre o Futuro da Política Comum da Pesca, deve seguir-se uma acção de apresentação e de explicação das propostas da Comissão para a reforma desta política e, posteriormente, das decisões adoptadas.

A acção de comunicação e informação desenvolve-se em torno de dois eixos:

  • Produção e difusão de material de informação específico, que satisfaça as necessidades dos públicos-alvo, em formatos escrito, audiovisual e electrónico e em todas as línguas oficiais da União;
  • Desenvolvimento de instrumentos de comunicação e de actividades de comunicação directa que permitam o acesso à informação mais ampla possível, a fim de que o conjunto das pessoas interessadas, mesmo afastadas dos centros de decisão, possam obter facilmente informações sobre a PCP.

Em 2002, estão previstas as seguintes actividades:

  • Difusão de informações sobre as propostas da Comissão de reforma da PCP imediatamente após a sua adopção e disponibilização dos documentos atinentes em todas as línguas da União. Tal inclui, nomeadamente: a distribuição de uma brochura e dos textos das propostas por correio directo e pelas redes interessadas e a sua disponibilização rápida nas páginas especiais criadas no site web da PCP, a distribuição de notas de imprensa e de notas explicativas e a respectiva difusão através da Internet, a distribuição de material audiovisual explicativo, designadamente através do serviço "Europe by Satellite" (EbS);
  • Organização de sessões de informação para os meios de comunicação, o sector da pesca e os outros meios interessados dos Estados-Membros, para que possam colocar directamente perguntas a representantes da Comissão sobre as propostas de reforma;
  • Difusão de um número especial da revista da PCP "A Pesca na Europa" dedicado às propostas de reforma da PCP, com uma tiragem de 15 000 exemplares nas onze línguas oficiais;
  • Organização de um "Internet chat" que permita a todos os cidadãos europeus e a outras pessoas interessadas dialogar com o membro da Comissão responsável pela agricultura e pesca acerca da reforma em causa.

A rubrica B2-903 tem uma dotação no montante de 1 513 milhões de euros para 2002:

400 000 euros serão consagrados ao reforço das organizações profissionais europeias para preparação dos trabalhos do CCPA, estando previstos 1 113 000 euros para as acções de comunicação e informação.

Além disso, é concedido um montante de 117 000 euros para a rubrica B-903A para a organização de reuniões de peritos, especialmente dos seminários regionais que reúnem representantes do sector da pesca, do mundo científico e dos poderes públicos dos Estados-Membros em causa para discutir questões específicas de certas pescarias.

Até à data, para 2002, as autorizações correspondentes à rubrica acima referida para 2002 representam 1 338 000 euros e as correspondentes à rubrica B2-903A representam 113 000 euros. A título indicativo, em 2001, de um montante total disponível de 1,1 milhões de euros para esta rubrica, foram autorizados 1 009 000 euros.

Dado que as acções são executadas ao nível europeu, os montantes utilizados para a sua realização não são distribuídos pelos Estados-Membros.