Espera-se para Abril as propostas da Comissão para a revisão da Política Comum de Pescas. Torna-se por isso indispensável garantir, desde já, a necessária informação e participação dos profissionais do sector, como forma a potenciar a implementação da revisão e garantir uma melhor participação dos interessados no processo de legislação. Aliás, um objectivo partilhado pela Comissão no seu Livro Verde e apoiado pelo Parlamento Europeu na sua Resolução de 17 de Janeiro de 2002 sobre o futuro da Política Comum de Pescas. Já existe no orçamento uma linha orçamental para o diálogo com o sector das pescas (B2-903), que também financia acções de informação.

Sendo assim, solicitava à Comissão o seguinte:

• qual o montante total médio realmente despendido em informação no âmbito da linha B2-903 (com a respectiva distribuição por Estado-membro) e que tipo de acções de informação foram financiadas?
• que medidas pensa a Comissão tomar para garantir as necessidades de informação sobre a revisão da Política Comum de Pescas?