A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu aprovou hoje o seu parecer sobre o futuro da política estrutural da União Europeia para o sector das pescas, tendo em conta os debates sobre o 4º Relatório da "coesão" e sobre o orçamento comunitário, que decorrerá durante o próximo ano.

Neste relatório de parecer, elaborado pelo deputado do PCP, Pedro Guerreiro, definem-se alguns dos objectivos e das orientações gerais em defesa do sector das pescas, que deverão ser tidas em conta neste importante debate.

Aí é sublinhado que o objectivo da Política Comum de Pescas deverá ser a garantia da viabilidade socio-económica de um sector que contribui para o abastecimento alimentar e que é vital para o emprego e para a actividade económica de muitas regiões e comunidades.

É igualmente destacado o indispensável contributo do sector das pescas para a situação socioeconómica de comunidades piscatórias em regiões de convergência ou que sofrem de desvantagens geográficas ou naturais permanentes, como as regiões ultraperiféricas, e de comunidades piscatórias pobres inseridas em regiões prósperas.

O relatório de parecer:

- Insta a que a política estrutural da UE para o sector das pescas promova efectivamente a modernização e o desenvolvimento sustentável do sector, a manutenção dos postos de trabalho, um rendimento justo e a melhoria das condições de vida e de trabalho dos pescadores;

- Exige a existência de meios financeiros consequentes e adequados ao nível comunitário para o sector das pescas, nomeadamente para a pequena pesca costeira e artesanal, de forma a dar uma resposta efectiva às necessidades com que este sector se confronta;

- Recorda que após o recente alargamento da UE algumas regiões de "Objectivo 1", caracterizadas pela existência de uma importante actividade do sector das pescas, foram injustamente prejudicadas pelo denominado "efeito estatístico", sem que os graves problemas estruturais com que se confrontam tenham sido ultrapassados, nem desaparecido as disparidades existentes;

- Considera que a política de coesão deverá promover a diminuição das assimetrias regionais e das desigualdades sociais, favorecer a convergência real e estimular o crescimento e o emprego, sendo igualmente um instrumento redistributivo e de compensação dos custos do mercado único, nomeadamente para as regiões menos desenvolvidas; pelo que deverá ser reforçado o seu financiamento comunitário e assegurada a sua cabal execução;

- Deste modo, rejeita todas as tentativas de introdução de novos condicionalismos - como critérios de desempenho político-económicos - para a atribuição de meios financeiros no quadro da política de coesão que restrinjam ainda mais o acesso a esta última, nomeadamente por parte das regiões de convergência. E considera, igualmente, que o PIB per capita deve continuar a ser utilizado como indicador de base da elegibilidade para a política de coesão da UE.

Para os deputados do PCP no PE uma política que verdadeiramente "promova a modernização e o desenvolvimento sustentado do sector, a manutenção dos postos de trabalho, um rendimento justo e a melhoria das condições de vida e de trabalho dos pescadores", exige uma profunda ruptura com as orientações da Política Comum das Pescas que estão na origem da profunda crise que atinge actualmente este sector, de importância estratégica para Portugal. Orientações e políticas que têm conduzido este sector produtivo para um processo de lenta degradação, comprometendo a sua sustentabilidade socio-económica e promovendo o abate de embarcações e o abandono da actividade por parte dos pescadores.