Relatório Ó Neachtain sobre a pesca costeira e os problemas que enfrentam os pescadores do sector

A pesca costeira, nomeadamente a pequena pesca costeira e a pesca artesanal, presta um contributo considerável para o bem-estar socioeconómico das comunidades costeiras, não só em Portugal, como nos restantes Estados costeiros. Como temos salientado, a pesca costeira contribui para o desenvolvimento local, a manutenção e criação de postos de trabalho a montante e a jusante, o abastecimento de peixe fresco e a manutenção das tradições culturais locais.

A crise económica e social que o sector das pescas continua a atravessar, agora agravada com o aumento dos preços do combustível, afecta sobretudo os segmentos de frota menos competitivos, nomeadamente a pesca costeira. No nosso entender, esta crise está igualmente associada às orientações e aplicação da Política Comum de Pescas e ao seu não reconhecimento específico das necessidades da pesca costeira. Deste modo, este segmento de frota necessita de ser apoiado não somente ao nível nacional, mas também comunitário.

Considerando o presente relatório, na sua generalidade, positivo. Destacamos a afirmação da necessidade do reconhecimento da especificidade da pequena pesca costeira e da pesca artesanal na Política Comum das Pescas e a adaptação dos presentes instrumentos por forma a responder às necessidades deste sector, assim como a necessidade de manter no futuro Fundo Europeu para as Pescas as ajudas à modernização e renovação da pesca costeira e artesanal.

Contudo, o relatório é insuficiente na resposta imediata aos problemas da actual crise e quanto aos novos instrumentos que devem ser criados para efectivar um real reconhecimento da especificidade deste segmento de frota.

Nesse sentido, apresentamos duas propostas de alteração. A primeira, sobre a necessidade de criar um programa comunitário em prol da pequena pesca costeira e artesanal que não só apoie projectos específicos, mas que ajuda a concentrar os instrumentos e canalizar verbas em prol da pesca costeira. A segunda, tendo em conta a necessidade de medidas de emergência para dar resposta à grave situação socio-económica do sector, propõe a criação de uma indemnização transitória temporária de emergência para combater os efeitos do forte aumento dos preços dos combustíveis. Esperamos que as referidas propostas possam contar com o apoio do plenário.