As propostas aprovadas ontem pela Comissão Europeia sobre a revisão da Política Comum de Pescas, são contrárias aos interesses de Portugal, contribuem para agravar a situação das pescas e têm graves consequências sócio-económicas.

Na opinião dos deputados do PCP no PE, as propostas hipervalorizam os impactos ambientais do sector das pescas sobre os ecossistemas marinhos. Apontam para a necessidade de redução abrupta do esforço de pesca, com medidas directas que visam reduzir o volume de capturas e premiar o abate de embarcações, não tendo em devida atenção as especificidades e necessidades de cada Estado-membro, designadamente, no seu consumo de peixe per capita.

A severa limitação das ajudas existentes e o estabelecimento de tectos máximos para a frota de cada Estado-membro vão criar limitações adicionais à frota nacional, esquecendo que Portugal superou os objectivos de redução de esforço de pesca aprovados pela Comissão.

Considera-se também gravosa a reorientação clara das ajudas estruturais, criando incentivos especiais para promover o abate, a reconversão e a diversificação de actividade, o que implicará uma redistribuição das actuais verbas para acções estruturais. Os incentivos especiais tem como objectivo o abate de 287 embarcações portuguesas, ou seja, uma redução de cerca de 12 mil toneladas de arqueação bruta.

Embora mantenha a zona exclusiva de soberania das 12 milhas, abre a porta para tomar medidas de emergência ambiental que a Comissão considera necessárias.

Assim, desde já, os deputados do PCP no Parlamento Europeu afirmando a sua posição contra as propostas negativas desta reforma, anunciam que apresentarão emendas visando a sua alteração.