Em 25 de Novembro de 2008, a execução global das dotações do Fundo Europeu das Pescas (FEP) inscritas no quadro financeiro plurianual 2007-2013 era a seguinte:

1. AUTORIZAÇÕES

A execução das dotações para autorização de 2008 atingiu 99,1% dos montantes concedidos ao FEP.

As dotações para autorização pendentes dizem respeito ao programa operacional para Malta, não aprovado até à data. Este programa deverá ser aprovado nas próximas semanas.

2. PAGAMENTOS

A utilização das dotações para pagamento do FEP cifrou-se em 374,9 milhões EUR, i.e. 8,7% do orçamento total do FEP. Todos os pagamentos de pré-financiamento (7%) relacionados com os programas operacionais foram efectuados, excepto os referentes a dois programas aprovados em Setembro e Novembro de 2008, que estão previstos para as próximas semanas.

Os montantes decididos no quadro financeiro plurianual, os montantes planeados para 2007-2008 e a execução efectiva em 25 de Novembro de 2008, discriminados por país, foram reunidos em quadros directamente enviados ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

Contudo, a execução efectiva das dotações do FEP pelos Estados-Membros no final de 2008 (dados disponíveis em 25 de Novembro de 2008) é muito reduzida. O regulamento do FEP dispõe que, antes de poderem ser efectuados pagamentos intermédios, os Estados-Membros devem elaborar e apresentar à Comissão uma descrição dos sistemas de gestão e controlo, acompanhada de um relatório e parecer quanto à conformidade, no prazo de 12 meses a contar da data de aprovação do programa operacional. Se o relatório de avaliação do cumprimento for satisfatório, a Comissão dispõe então de três meses para o aceitar. Até esse momento, não podem ser efectuados pagamentos intermédios aos Estados-Membros em causa.

A maioria dos programas operacionais (19 de um total de 26) foram aprovados em Dezembro de 2007. Destes, até agora só a Áustria apresentou à Comissão os documentos necessários para a avaliação do cumprimento, que foram aceites. Desde então, a Comissão recebeu um único pedido de reembolso, cujos elementos foram também directamente enviados ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento.

Distribution of the EFF amounts certified by priorities and Member States (€)