| Execução das verbas ao abrigo da OCM no sector dos produtos da pesca e da aquicultura em 2007 e 2008 - Resposta a pergunta escrita de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Segunda, 03 Novembro 2008 | |
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A Comissão partilha das preocupações do Senhor Deputado quanto à situação económica do sector comunitário das pescas, devido ao impacto do aumento do preço dos combustíveis nos últimos dois anos. A Comissão também considera que as medidas comerciais podem contribuir significativamente para ajudar o sector a tirar o máximo partido dos produtos da pesca. O financiamento da despesa relativa à organização comum de mercado (OCM) no sector dos produtos da pesca e da aquicultura está previsto na Rubrica 2 (Preservação e Gestão dos Recursos Naturais) do quadro financeiro de 2007-2013, na sub-rubrica "despesas ligadas ao mercado e pagamentos directos". As dotações não são previstas no quadro plurianual, mas antes cada ano no orçamento anual, tendo-se na devida conta a evolução da despesa nos anos anteriores. Neste contexto, a previsão para 2008 é de 15,5 milhões de euros. No entanto, as dotações efectivamente executadas podem variar em função da situação do mercado no ano em apreço. No que respeita às recentes dotações referentes à OCM, o quadro em anexo(1) contém os números para 2007 por Estado-Membro e por mecanismo de intervenção. Os valores das dotações para 2008 apenas serão conhecidos depois de concluído o segundo período de reembolso aos Estados-Membros, ou seja, no decurso de 2009. A Comissão gostaria de realçar que a avaliação da eficácia das medidas a nível do mercado para ajudar o sector será um elemento importante a ter em conta na próxima revisão da Política Comum das Pescas. A Comissão tenciona apresentar um Livro Verde sobre esta matéria no primeiro semestre de 2009. (1) enviado directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento |