Senhor Presidente
Senhores Deputados

A presente iniciativa legislativa de "Os Verdes" coloca uma vez mais neste plenário a análise de uma questão essencial: a política de transportes e a sua relação com a mobilidade, a degradação do meio ambiente e a qualidade de vida das populações.

É hoje consensual para todos que a política de transportes que o Governo teima em prosseguir, não resolve, antes agrava, os problemas existentes. O próprio Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou nesta sessão legislativa uma recomendação ao Governo de promoção do transporte público, recomendação que, como está à vista, o Governo não acatou.

Privatizados sectores rentáveis das empresas públicas de transportes, voltados agora exclusivamente para a maximização do lucro, sem assegurar a obrigatoriedade de manutenção de níveis de serviço quantitativa e qualitativamente aceitáveis.

Degradados os sectores públicos, aos quais é negada a atribuição de indemnizações compensatórias que permitam adequar a oferta e a qualidade do material circulante.

Permitido um sistema tarifário fortemente penalizador dos utilizadores regulares dos transportes públicos, que vem permitindo às empresas privadas a destruição e inviabilização do passe social inter-modal.

O Governo prossegue assim uma política cuja lógica promove o uso do automóvel em todas as circunstâncias, mesmo naquelas que em todo o mundo já foram abandonadas, como a satisfação das necessidades das populações na mobilidade urbana nas grandes cidades e áreas metropolitanas.

Como consequência desta política os espaços urbanos foram invadidos por automóveis degradando, até aos limites do insuportável, a qualidade de vida.

A produção de gases que contribuem para o efeito de estufa não pára de aumentar e o peso das emissões produzidas pelos escapes dos automóveis continua a crescer exponencialmente, rondando já os 80%, no sentido contrário aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado português nesta matéria, designadamente na assinatura do protocolo de Quioto.

A intensidade de trânsito e o parqueamento ocupam de tal forma os espaços públicos que deixou de ser praticável a utilização de transportes alternativos, não poluentes, e o próprio andar a pé, em segurança, já começa a ser difícil nalgumas zonas das nossas cidades.

Senhor Presidente
Senhores Deputados

O projecto de lei 67/VIII de "Os Verdes" visa criar um meio físico de suporte para a circulação em termos de segurança de velocípedes sem motor. Circulação que, quer em termos de transporte alternativo, quer em termos de prática de lazer, tem vindo a ser sistematicamente inviabilizada e tornada perigosa devido à hostilidade que representa para esta prática a ocupação excessiva da via pública.

Não cremos que seja suficiente a adopção de medidas pontuais, sem dúvida meritórias, para atingir os objectivos propostos, sendo indispensável uma estratégia global e um necessário plano. Parece-nos todavia o plano agora proposto pelos "Verdes" dificilmente exequível, o que na prática lhe poderia tirar credibilidade.

Assim, cremos que na especialidade, caso os proponentes estejam na disposição de aceitar alterações à sua proposta inicial, será possível em termos de comissão, com as indispensáveis audições da ANMP e outras entidades como a Federação Portuguesa de Cicloturismo, elaborar um plano mais realista, quiçá menos completo mas inequivocamente exequível.

Pela nossa parte, estamos não só dispostos a trabalhar em sede de comissão, como estamos conscientes da necessidade de elaboração de um tal plano. A criação de condições que permitam a utilização de velocípedes sem motor em condições de segurança em todo o país, nos locais possíveis, é um objectivo não apenas útil como necessário.