| Cuidados de saúde genésica na Polónia - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Terça, 23 Janeiro 2007 | |
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A Comissão reconhece a importância da questão da igualdade dos géneros
na saúde e já está a trabalhar no sentido de melhorar os cuidados de
saúde prestados às mulheres, nomeadamente no campo da saúde sexual e
reprodutiva. A Comissão também favorece a cooperação prática entre os
diferentes sistemas de saúde através do Grupo de Alto Nível sobre
Serviços de Saúde e Cuidados Médicos. A protecção dos princípios
básicos dos sistemas de saúde europeus, incluindo a equidade, a
solidariedade e a universalidade, representa uma parte importante desta
cooperação. Contudo, em conformidade com o artigo 152.° do Tratado CE, as acções comunitárias no domínio da saúde pública devem respeitar as responsabilidades dos Estados-Membros relativamente à organização e prestação de serviços de saúde e cuidados médicos. Cabe a cada um dos Estados-Membros determinar as normas que regem os direitos ou os deveres em matéria de doença de acordo com cada regime de segurança social. É também da competência de cada Estado-Membro determinar as condições de concessão das prestações previstas no respectivo regime de seguro de doença. Por conseguinte, a questão do aborto evocada pelos Senhores Deputados é tratada a nível do Estado-Membro. |