Partido Comunista Português
Fixação das possibilidades de pesca para 2008 - Pergunta escrita de Pedro Guerreiro no PE
Quinta, 20 Dezembro 2007
O Parlamento Europeu na sua resolução sobre a melhoria da situação económica no sector das pescas (2006/2110(INI)), de 28 de Setembro de 2006, salienta que "é fundamental alcançar um equilíbrio entre a situação socioeconómica e a sustentabilidade ambiental, sublinhando, por outro lado, a necessidade de pôr em prática um mecanismo de subvenção ou compensação dos pescadores afectados pelas repercussões económicas e sociais dos planos de recuperação de unidades populacionais de peixes ou outras medidas de incremento da protecção dos ecossistemas e, em particular, nas regiões mais desfavorecidas".

O Conselho definiu, por unanimidade, os totais anuais de captura (TAC) e as quotas para 2008, no passado dia 19 de Dezembro, para as embarcações de pesca dos diferentes Estados-Membros nas águas dos diferentes Estados-Membros da UE.

Pergunto à Comissão:

  • Qual a avaliação dos custos socio-económicos da redução do esforço de pesca, bem como da redução do número de dias de pesca para o sector, para 2008, nomeadamente para Portugal?
  • Que medidas irá tomar para garantir os rendimentos dos pescadores em 2008, nomeadamente de apoio pela perda de remunerações por parte das tripulações das embarcações e da pequena pesca costeira e artesanal devida à limitação das capturas e redução do esforço de pesca para 2008?
  • Quais as verbas ao abrigo do IFOP e do FEP que foram utilizadas, em 2007, para este mesmo fim?
  • Quais as verbas do IFOP não utilizadas em 2006 e 2007 (desagregadas por país)?
  • Quais as verbas do FEP não utilizadas em 2007 (desagregadas por país)?