Senhor Presidente, Senhora Ministra do Planeamento, Senhores Deputados,

A construção do Empreendimento de Alqueva, nas sua diferentes valências, está profundamente atrasada. Atrasada, pelo menos em mais de três meses, nas obras de construção civil; atrasada na aprovação dos Planos de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrogão, do Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente da Albufeira (o PROZEA) e de Desenvolvimento Turístico da Zona de Intervenção do Empreendimento; atrasada na definição dos sistemas agrários o que inclui a questão fundiária e o novo ordenamento cultural; atrasada na definição das perspectivas para as actividades agro-industriais; atrasada na definição e instalação das estações de monitoragem entre a fronteira do Caia e Alqueva para controlo da carga poluente proveniente de Espanha; atrasada na reconstrução da rede viária alternativa à que vai ficar submersa; envolta em polémica entre a EDIA, o Agrupamento de Empresas responsável pela construção e os projectistas. O Governo garantiu, várias vezes, que as comportas encerrariam no Inverno de 2000, data prevista para o início do enchimento da Albufeira. O atraso de três meses agora anunciado significará, de facto, um atraso de um ano porque o início do enchimento só poderá começar a ser feito no Inverno de 2001. Entretanto, multiplicam-se as críticas entre os vários intervenientes no processo, com pedidos de indemnização mútua entre a EDIA, da tutela e responsabilidade do Governo, e o Agrupamento de Empresas responsável pela Empreitada Principal de Construção Civil. No plano agrícola, componente estratégica do Empreendimento, a indefinição e o atraso são evidentes e extremamente preocupantes: quem vai beneficiar com Alqueva, o que se vai produzir, os campos experimentais que não existem e que precisam de vários anos para terem efeitos ao nível da sua aplicação e experimentação, a formação dos agricultores para passarem de uma cultura de sequeiro para uma cultura de regadio, as questões de comercialização e de transformação agro-industrial, tudo ou quase tudo está por fazer. A única coisa que se conhece é a realização de um colóquio recente sobre as várias hipóteses de ordenamento cultural. Há projectos concretos de investimento turístico que estão parados e em risco de procurarem outras paragens por falta dos Planos de Ordenamento, cuja elaboração, se está a ser feita está a sê-lo no mais completo segredo sem qualquer participação, por exemplo, do poder local ou das entidades regionais responsáveis pelo turismo no Alentejo. Não há qualquer trabalho de integração e articulação entre a actividade agrícola e as restantes actividades. E, sobretudo, não há qualquer articulação nem planeamento integrado entre os vários Ministérios e departamentos do Estado. O País está acorrer sérios riscos de não se fazer de Alqueva a alavanca de desenvolvimento que o Empreendimento pode e deve constituir para o Alentejo, na qual o PCP sempre tem estado, e continua a estar, profundamente empenhado. E isto por exclusiva responsabilidade do Governo. O PS auto elogia-se permanentemente por ter avançado com a obra (o que, além do mais, não é historicamente verdade). Mas a verdade é que é a incompetência, a falta de articulação e a indiferença com que o Governo tem acompanhado a obra que se podem tornar os responsáveis por frustar as expectativas dos Alentejanos e do País. São estas as questões que queremos ver esclarecidas nesta pergunta.