Partido Comunista Português
Estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
Terça, 13 Novembro 2007
A Comissão assegura a elaboração de estatísticas comunitárias coordenando a harmonização necessária dos dados estatísticos, sendo a recolha dos mesmos efectuada pelos Estados-Membros, tratando temas como, por exemplo, a definição de variáveis, discriminação, datas de aplicação e frequência, etc. Ora o género deveria também ser objecto de repartição, a fim de se dispor de informações sobre as eventuais diferenças em termos de género

No que se refere à saúde e à segurança no trabalho, devem também ter-se em conta os estudos e inquéritos da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, assim como da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho. Fora da Europa, deveria estabelecer-se uma maior cooperação com as Nações Unidas, e, em particular com a Organização Internacional do Trabalho e com a Organização Mundial de Saúde.

Será fornecido um financiamento complementar para a saúde e a segurança no trabalho no âmbito do Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social (PROGRESS). Em princípio, deveria prever-se uma ajuda financeira destinada a ajudar os Estados-Membros a reforçar as capacidades nacionais a fim de realizarem melhorias e de criarem novos instrumentos em matéria de recolha de dados estatísticos.