Deputado do PCP é relator do Parlamento Europeu sobre as medidas para a melhoria da situação económica do sector das pescas

Propostas da Comissão para o sector das pescas são tardias, insuficientes e inadequadas

No Dia Nacional do Pescador, 31 de Maio, os deputados do PCP ao Parlamento Europeu, divulgam o Projecto de Relatório relativo à Comunicação da Comissão Europeia sobre "A melhoria da situação económica no sector das pescas" (a), que apresentaram na Comissão das Pescas deste parlamento.

Sublinhe-se que, hoje, realiza-se uma grande jornada de luta, em Portugal, marcada por uma paralisação da frota pesqueira e dos pescadores, devido à grave situação socio-económica com que o sector se debate, sem que o Governo PS tome as medidas necessárias para salvaguardar este sector estratégico para o País.

Os deputados do PCP ao PE, expressam uma vez mais a sua solidariedade para com a justa luta dos pescadores, comprometendo-se a continuar a sua já longa intervenção em defesa deste sector produtivo e dos seus trabalhadores.

A crise que o sector das pescas há muito atravessa devido, entre outros aspectos, à forma como se comercializa o pescado - nomeadamente, como se estabelecem os preços de primeira venda -, foi agravada com o vertiginoso aumento do preço dos combustíveis, levando à asfixia económica do sector e a profundas consequências sociais, designadamente ao nível da diminuição dos salários e do aumento do desemprego.

O sector das pescas tem uma importância fundamental - nomeadamente para Portugal, o país da UE com a maior Zona Económica Exclusiva e aquele onde se consome mais pescado por habitante -, e um impacto directo na situação económica e social das regiões pesqueiras, no desenvolvimento local, no emprego, na manutenção/criação de actividades económicas e postos de trabalho a montante e a jusante, para além do abastecimento público de pescado e da manutenção das tradições culturais locais.

Nos últimos dez anos, o sector das pescas na União Europeia sofreu uma redução de 35% dos postos de trabalho, de 20% das embarcações e de 28% das capturas.

Desde a adesão de Portugal à CEE, a frota portuguesa perdeu, em média, uma embarcação e três postos de trabalho por dia, em grande parte devido às políticas erradas dos sucessivos governos e do seu seguidismo face à redução do esforço de pesca inscrita na Politica Comum de Pescas, sem ter em conta as especificidades da frota portuguesa e o significativo consumo nacional, por habitante, de pescado. Portugal reduziu drasticamente a sua frota e os postos de trabalho no sector, com o consequente aumento do défice comercial nacional dos produtos das pescas.

Neste contexto, os deputados do PCP ao PE consideram que as medidas apresentadas pela Comissão Europeia, contidas na sua Comunicação sobre a "A melhoria da situação económica do sector das pescas", são tardias, insuficientes e inadequadas. Para além de não serem previstos auxílios para dar resposta imediata à crise que o sector atravessa, insiste-se no abate indiferenciado de embarcações através dos planos de reestruturação das frotas. Por outro lado, não se propõem novos instrumentos, nem recursos financeiros adicionais.

Em defesa do sector e dos trabalhadores das pescas, PCP propõe a adopção de medidas de emergência no PE

No relatório dirigido à Comissão das Pescas, apresentado pelo deputado do PCP, Pedro Guerreiro, é caracterizada a actual situação do sector, tendo como principal enfoque a questão do rendimento e a necessidade de garantir níveis de vida adequados às populações que vivem das pescas. Neste sentido, são apresentadas várias propostas - com carácter imediato ou a médio e longo prazo -, para a melhoria da situação económica do sector, entre as quais se destaca:

- a criação de um fundo de garantia, comparticipado ao nível comunitário, que garanta a estabilidade do preço dos combustíveis;

- a criação de um sistema de seguro público garantido a nível nacional e comunitário para acontecimentos imprevisíveis no sector das pescas;

- o aumento do prazo dos auxílios de emergência até 12 meses;

- o aumento da regra "de minimis" relativa aos auxílios estatais para o sector, para cerca de 100.000 euros;

- a antecipação de ajudas no âmbito do IFOP e do futuro FEP, para constituir linhas de financiamento para minorar o aumento dos custos operacionais;

- a criação de um programa comunitário de apoio da pequena pesca costeira e da pesca artesanal;

- o aumento das verbas para o futuro Fundo Europeu para as Pescas (FEP) e a continuação dos apoios a modernização e renovação da frota;

- a revisão da organização comum de mercado dos produtos da pesca para melhorar a comercialização e os preços de primeira venda;

- a garantia de um maior envolvimento dos pescadores e suas organizações representativas no processo de decisão e aplicação da Política Comum de Pesca.