Partido Comunista Português
Utilização das verbas da Iniciativa Comunitária PESCA e o financiamento - Resposta à Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
Sexta, 23 Junho 2000

1. Montantes atribuídos e montantes realmente transferidos para cada Estado-Membro no quadro da iniciativa PESCA durante o período de 1994-1999

Estados-Membros Atribuídos (MEuros) Transferido (MEuros)
Bélgica
2,55
2,01
Dinamarca
20,31
14,51
Alemanha
23,75
18,28
Grécia
31,61
18,88
Espanha
46,83
20,64
França
34,48
17,18
Irlanda
8,01
6,08
Itália
37,8
16,89
Luxemburgo
   
Países Baixos
12,86
3,15
Áustria
   
Portugal
29,87
8,78
Finlândia
3,41
1,55
Suécia
3,77
1,34
Reino-Unido
43,88
30,13

  

2. Durante o período de 1994-1999, o número de projectos aprovados no quadro da iniciativa comunitária PESCA foi de 1449, dos quais 1408 a cargo do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP), 40 a cargo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 1 a cargo do Fundo Social Europeu (FSE).

O montante global das autorizações para o mesmo período foi de 29,87 MEuros e o montante de transferências de 8,78 MEuros até ao final de 1999. A execução dos projectos deve desenrolar-se até ao final de Junho de 2001 e o pagamento final até 31 de Dezembro de 2001.

3. Os montantes globais atribuídos e realmente transferidos para Portugal no âmbito das acções estruturais e das políticas internas da Comunidade durante o período de 1994-1999 foram:

 

Programa Atribuído (Euros) Transferido (Euros)
Modernização do tecido económico
197 762 000
181 563 400
Açores (Pedraa II)
25 945 000
15 148 200
Madeira (Popram II)
15 200 000
8 736 400
I. C. PESCA
29 868 000
8 778 000
Controlo
33 138 919
9 221 777
Pequena pesca costeira
648 346
527 250