Votos de congratulação pelo 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos da Criança e pelo 20.º Aniversário da
Convenção sobre os Direitos da Criança

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

O PCP associa-se, naturalmente, a estes votos de congratulação pelo aniversário da Declaração dos Direitos da Criança, de 1959, e pela Convenção dos Direitos da Criança, de 1989.

O voto do PSD, permitam-me esta pequena observação, não refere alguns dos principais obstáculos à implementação destes importantes instrumentos internacionais. A fome, a pobreza, a injusta distribuição da riqueza e a guerra, que infelizmente têm alastrado um pouco por todo o mundo graças a opções belicistas de alguns países e particularmente da NATO, não têm aqui qualquer referência por parte do PSD. Não podíamos deixar de fazer esta observação.

Recentemente, a Directora da UNICEF referiu que a agenda dos direitos das crianças está longe de estar totalmente cumprida e alertou para a fome e para a falta de oportunidades. Importa também aqui denunciar que a Somália e os Estados Unidos da América são os únicos países que não subscreveram esta Convenção.

Também em Portugal muito falta fazer. Só com o fim da exploração do homem pelo homem podemos aspirar a construir uma sociedade onde todos os direitos de todas as crianças são totalmente respeitados. Os baixos salários dos trabalhadores, a exploração, um Código do Trabalho que afasta cada vez mais os pais dos seus filhos com a imposição de horários de trabalho crescentemente alargados afastam Portugal do cumprimento das importantes metas que este diploma aponta.

É, assim, urgente e necessária uma ruptura com as políticas e as opções políticas que têm sido seguidas no nosso País. Para essa ruptura, para essa transformação da nossa sociedade, podem contar com o PCP!