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Reduzir as capturas acessórias indesejadas e a eliminar as devoluções - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE |
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Quinta, 31 Janeiro 2008 |
Relatório Schlyter sobre uma política destinada a reduzir as
capturas acessórias indesejadas e a eliminar as devoluções nas
pescarias europeias
Sem dúvida que é desejável e necessário reduzir as capturas acessórias
indesejáveis e as devoluções, no entanto tal não se deverá fazer por
decreto.
Sendo impossível abordar todos os aspectos colocados pelo relatório,
congratulamo-nos pela aprovação da nossa alteração que "relembra que o
impacto da pequena pesca nas devoluções é mínimo e, portanto, solicita
um maior apoio comunitário para a promoção e o desenvolvimento da
pequena pesca costeira e artesanal".
E lamentamos a rejeição das nossas propostas que sublinhavam:
- Que para estabelecer as medidas adequadas para promover uma
efectiva redução das devoluções é necessário conhecer e analisar
primeiro as diferentes causas que estão na sua origem, como razões
comerciais (de preço, de escoamento, de maximização do valor do
pescado), a pesca de peixes abaixo dos tamanhos mínimos de desembarque
ou as capturas acessórias;
- Que é necessário proceder a um estudo detalhado das medidas a adoptar e do seu impacto na situação socioeconómica do sector;
- A importância da redução voluntária do esforço de pesca e o
estabelecimento de mecanismos que permitam compensar financeiramente os
pescadores por esse esforço e a adopção de medidas positivas de
intervenção no mercado de combate às devoluções (a garantia de
escoamento do pescado a preços justos e o desenvolvimento da indústria
de conservas).
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