O Parlamento Europeu votou hoje favoravelmente o relatório do deputado do PCP ao PE, Sérgio Ribeiro, relativo à "Protecção dos recifes de coral de profundidade nos "mares" dos Açores, Madeira e Canárias".

O relatório teve sempre como ponto de partida a necessidade de proteger o ambiente que estava a sofrer agressões, e em risco de as ver acrescidas.

Três questões fundamentais se colocaram ao relator:

Que actividades predadoras a moderar ou a proibir? Em que limites? Sob que jurisdição?

Segundo o deputado Sérgio Ribeiro, a proibição da pesca de arrasto pelo fundo seria insuficiente para proteger os recifes de coral e outras formações. Igualmente predadora é a arte de emalhar no fundo. Daí ter sido explicitamente incluída.

A não utilização do critério das milhas a contar da costa, serviu para desprezar ou menorizar a ligação às Zonas Económicas Exclusivas nacionais. Assim sendo, a não consideração, na proposta da Comissão, da situação criada na zona entre as 100 e as 200 milhas é, na opinião do relator, grave e devia ser corrigida.

A questão-chave da jurisdição nacional (de Espanha e de Portugal) foi “simplesmente” omitida, ao contrário do que aconteceu quando se tratou de jurisdição do Reino Unido sobre a formação de recifes Darwin Mounts nas costas da Escócia.

Recordamos que este relatório agora aprovado apontava como principais aspectos:

O equilíbrio entre o aproveitamento de recursos e a sua conservação, que foi conseguido onde e quando a pesca não era industrial e predadora, e a conservação dos recursos biológicos marinhos estava sob jurisdição nacional e regional, de proximidade, pelo que a sua substituição não tem o fundamento de corrigir práticas incorrectas e laxistas.

Havendo dois tipos de pesca, a pesca costeira e artesanal e a pesca industrial, a primeira é penalizada, com graves consequências sociais e nas economias regionais, pelo carácter predador da segunda, que, pelo seu poder económico e político, pode prosseguir, e com mais à-vontade, a sua actividade.

Neste processo, foram referidas, ainda, as negociações sobre TAC e quotas. Fez-se a denúncia do tratamento igual para o que é diferente, e das estratégias que, a pretexto da defesa do ambiente, ajudam a que os "peixes grandes" vão comendo os "peixes pequenos"... podendo substituir-se o vocábulo "peixes" por outros como barcos, como frotas, como interesses, como países.

Na votação final em plenário, foi aprovada a proibição da arte de emalhar, o que se pode considerar muito positivo por corresponder ao que a jurisdição anterior, nacional e regional, impedia, mas quanto aos outros pontos... os "peixes grandes" fizeram prevalecer a sua lei apesar de muitos votos a contrariá-la.

Esta luta continua na defesa de uma pesca que sirva os trabalhadores do mar, as economias regionais e as populações!