| Organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quarta, 12 Dezembro 2007 | |
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Valorizamos a aprovação do relatório sobre a OCM dos produtos da pesca,
dando, desta forma, um sinal claro à Comissão Europeia da necessária,
urgente e ambiciosa revisão desta OCM a fim de aumentar o seu
contributo para garantir o rendimento do sector, a melhoria da
comercialização dos produtos da pesca e o aumento do seu valor
acrescentado, designadamente através de um reforço significativo dos
seus meios financeiros. Tendo em conta que a OCM deveria dar resposta efectiva aos objectivos para os quais foi criada e que a insegurança dos rendimentos no sector das pescas decorre em grande parte da forma como se comercializa no sector, como se formam os preços na primeira venda e das características irregulares desta actividade, lamentamos que a Comissão das Pescas tenha rejeitado as nossas propostas que iam verdadeiramente ao cerne da questão, entre outras: - A instauração de taxas máximas de lucro; - A necessidade de auxílios públicos e a criação de mecanismos eficazes de intervenção no mercado. - A consideração dos custos de produção na definição dos preços de orientação; - A introdução de uma compensação financeira para a redução temporária voluntária da captura de pescado ou do esforço de pesca; No entanto, continuaremos a intervir em defesa destas justas medidas. |