A Comissão Europeia divulgou ontem, 30 de Novembro de 2005, as suas propostas para as quotas de pesca e medidas associadas para 2006, no quadro da Política Comum de Pescas da União Europeia.Tendo em conta o objectivo enunciado pela Comissão: "conciliar, na medida do possível, uma abordagem gradual no domínio da reconstituição das unidades populacionais de peixes gravemente depauperadas, que permita aos pescadores prosseguir as suas actividades de pesca", pergunto à Comissão:

- Qual a avaliação que faz dos custos económicos e sociais da redução do esforço de pesca, bem como do número de dias de faina para o sector, nomeadamente em Portugal?

- Que medidas prevê tomar neste contexto para garantir o rendimento dos pescadores, nomeadamente da pequena pesca costeira, e desta forma salvaguardar o futuro do sector?

- Tenciona tomar a iniciativa de apresentar uma comunicação, em 2006, sobre as consequências económicas e sociais da paragem da actividade de pesca por motivo de recuperação de stocks e a garantia do rendimento dos pescadores?

Resposta