| Protecção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar contra os efeitos nefastos das artes de pesca de fundo - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Terça, 03 Junho 2008 | |
 No debate sobre a protecção dos ecossistemas marinhos vulneráveis, Pedro Guerreiro destacou a necessidade de que as medidas a adoptar neste âmbito sejam tomadas
com base na investigação cientifica pesqueira e em face da diversidade das situações.
Acompanhando, nas suas linhas gerais, as propostas inscritas no relatório que visam proteger os ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar, salientamos a necessidade de que as medidas a adoptar neste âmbito sejam tomadas com base na investigação cientifica pesqueira e de forma adequada, designadamente, face à diversidade de situações existentes.Tal necessidade coloca-se, desde logo, quanto à definição de "ecossistema marinho vulnerável", aliás como o relatório salienta, apontando a necessidade de que seja encontrada uma definição, segundo as "melhores informações científicas". No mesmo sentido, coloca-se a necessidade de distinguir as (distintas) consequências da utilização das diferentes artes, avaliando através da investigação científica pesqueira os seus potenciais impactos sobre os recursos e os fundos marinhos. Por fim, reafirmamos que consideramos serem da competência de cada Estado-Membro o âmbito de questões ligadas às inspecções ou a missões de observação. |