A Comissão registou com interesse os elementos apontados pela Senhora Deputada. A Comissão chama a atenção da Senhora Deputada para o facto de o estudo INSPIRE mencionado na pergunta ter sido efectuado no âmbito do 4.º Programa-Quadro e dizer respeito à investigação-piloto inovadora em matéria de transportes marítimos (Innovative Ship Pilot Research). Este estudo reforça os muitos argumentos apresentados em apoio da política da Comissão de promover o desenvolvimento do transporte marítimo de curta distância. A Comunicação da Comissão de 2 de Julho de 2004 relativa ao transporte marítimo de curta distância expõe as modalidades práticas em que esta política está a ser implementada. Essas acções são resultado da intensa cooperação com os centros de promoção do transporte marítimo de curta distância, do sector, e com os elementos de contacto (Focal Points) para o transporte marítimo de curta distância de todos os Estados-Membros.

Caso a Senhora Deputada esteja interessada em obter mais informações sobre o caso específico de Portugal, recomendamos que contacte os seguintes organismos:

• Agência Portuguesa do Transporte Marítimo de Curta Distância (SPC Portugal) Sr. António Belmar da Costa Avenida 5 de Outubro, 148 - 3º. - G (Edifício Bocage) 2900 - 309 Setúbal Portugal tel. +351- 26 523 44 44 fax +351- 26 523 44 40
• Elemento de contacto (Focal Point) para o transporte marítimo de curta distância em Portugal : Sr. Jorge Semedo da Silva Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos Edifício Vasco da Gama Cais Alcântara-Mar P-1350 Lisboa tel. +351- 21 301 01 94 fax +351- 21 301 62 34 HYPERLINK "mailto: Este endereço de email está protegido contra spam bots, precisa de ter o Javascript activado para poder visualiza-lo "

No que respeita aos serviços públicos, a Comissão lembra que sempre apoiou as possibilidades de serviço público, em particular no que respeita às regiões ultraperiféricas. A legislação comunitária (Regulamento (CEE) nº 3577/92 do Conselho) autoriza os Estados-Membros a celebrarem contratos de serviço público e a imporem obrigações de serviço público para proverem às necessidades do público no que respeita ao transporte marítimo para/de/entre ilhas. Obviamente, o regulamento exige que a celebração de tais contratos e a imposição de tais obrigações se façam de modo transparente e não-discriminatório.

No entanto, dado que a organização dos transportes marítimos públicos dos Estados-Membros é da competência exclusiva destes, não cabe à Comissão intervir nas circunstâncias descritas pela Senhora Deputada.

(1) COM (2004) 453 final de 2.7.2004. (2) Regulamento (CEE) nº 3577/92 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativo à aplicação do princípio da livre prestação de serviços aos transportes marítimos internos nos Estados-Membros (cabotagem marítima), JO L 364 de 12.2.1992