Partido Comunista Português
Assoreamento do canal e cais da Fuzeta, em Olhão, Algarve - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE
Quinta, 26 Julho 2007

1. As operações como aquelas de que fala a Senhora Deputada poderiam ser elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, no quadro da medida 3.12 do Programa Operacional dos Fundos Estruturais para a região do Algarve, Proalgarve, do Quadro Comunitário de Apoio em vigor (2000-2006).

Todavia, segundo a autoridade de gestão, o conjunto do orçamento do programa Proalgarve já se encontra distribuído pelos projectos beneficiários, o que não permite aceitar novas candidaturas. 

2. O porto de pesca e o canal da Fuseta, que dá acesso ao mar, são da responsabilidade do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) e do Instituto de Conservação da Natureza (ICN).

O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos apresentou uma candidatura na qualidade de responsável do projecto para o porto de pesca da Fuseta (para ser mais fácil atracar os barcos de pesca e de passageiros), que foi anteriormente aceite pela autoridade de gestão do programa Proalgarve sob reserva da aprovação do estudo de impacto ambiental actualmente em curso.