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Assoreamento do canal e cais da Fuzeta, em Olhão, Algarve - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE |
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Quinta, 26 Julho 2007 |
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1. As operações como aquelas de que fala a Senhora Deputada poderiam
ser elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento
Regional, no quadro da medida 3.12 do Programa Operacional dos Fundos
Estruturais para a região do Algarve, Proalgarve, do Quadro Comunitário
de Apoio em vigor (2000-2006).
Todavia, segundo a autoridade de
gestão, o conjunto do orçamento do programa Proalgarve já se encontra
distribuído pelos projectos beneficiários, o que não permite aceitar
novas candidaturas.
2. O porto de pesca e o canal da
Fuseta, que dá acesso ao mar, são da responsabilidade do Instituto
Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) e do Instituto de
Conservação da Natureza (ICN).
O Instituto Portuário e dos
Transportes Marítimos apresentou uma candidatura na qualidade de
responsável do projecto para o porto de pesca da Fuseta (para ser mais
fácil atracar os barcos de pesca e de passageiros), que foi
anteriormente aceite pela autoridade de gestão do programa Proalgarve
sob reserva da aprovação do estudo de impacto ambiental actualmente em
curso.
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