Relatório Guerreiro sobre a melhoria da situação económica no sector das pescas

Em primeiro lugar gostaria de agradecer a todos os deputados da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu que tornaram possível este relatório sobre a melhoria da situação económica no sector das pescas, votado por unanimidade.

Como gostaria igualmente de agradecer a todas as organizações do sector que pela sua firme acção em defesa das pescas e dos seus trabalhadores contribuíram para que este relatório sintetize um conjunto de propostas que pensamos irem ao encontro das soluções que a grave crise socio-económica com que o sector se confronta exige.

Esperemos que o Parlamento Europeu, na votação de amanhã, apoie o resultado alcançado.

Ainda há poucos dias, num encontro com uma delegação da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu ao Algarve, os representantes do sector caracterizaram a situação, que poderia resumir da seguinte forma:

- O sector das pescas está confrontado com uma grave crise económica e social que se tem aprofundado ao longo dos anos;

- Esta difícil situação foi agravada pela escalada dos custos de produção, com particular incidência do aumento dos preços dos combustíveis, conjugada com a estagnação dos preços na primeira venda, ameaçando definitivamente a viabilidade financeira de muitas empresas e afectando gravemente os tripulantes, cujos salários dependem do rendimento das capturas e em boa parte do custo dos combustíveis;

- A Política Comum de Pesca tem sido inadequada, promovendo um constante e significativo abate de embarcações e o abandono da actividade de milhares de pescadores, num sector considerado estratégico em alguns Estados-membros;

- É necessária uma inversão da Política Comum de Pesca até aqui seguida, que reconheça as particularidades das pescas de cada país e o direito de desenvolver a actividade pesqueira de forma sustentável, recuperando os recursos halieuticos, e que se oriente prioritariamente para a alimentação das populações, para o emprego pleno e melhoria das condições sociais dos trabalhadores e para a sustentabilidade das empresas;

- São necessárias medidas concretas:

. Medidas de emergência que façam face ao brutal aumento dos custos de combustível (criação de um fundo de garantia, apoio directo transitório ao preço dos combustíveis (gasóleo e gasolina), ajudas segundo a regra de minimis, aumentando o seu valor);

. Medidas que assegurem o rendimento dos profissionais do sector, nomeadamente na formação dos preços na primeira venda (revendo as actuais regras da Organização Comum de Mercado e promovendo estudos que permitam apontar medidas conducentes à valorização do pescado, com vista à canalização de mais valias para o sector produtivo, sem penalizar o consumidor);

. Apoio à modernização e renovação das frotas pesqueiras nacionais, com o consequente abandono definitivo da política indiscriminada de abates;

. Promoção de um programa de apoio específico à pequena pesca costeira e artesanal;

Ora, apesar de caracterizar a situação do sector como grave, a Comissão Europeia apontou medidas que estão longe de lhe dar resposta.

As dificuldades com que o sector da pesca actualmente se debate radicam essencialmente no problema da estrutura dos custos, que são exagerados em relação aos rendimentos que se obtêm.

Estes custos foram subitamente agravados pelo vertiginoso aumento do preço dos combustíveis, pelo que a solução do “menos esforço de pesca” e da “adequação da frota”, ou seja, a sua redução, não é a solução do problema, que é a “melhoria da situação económica do sector”, questão que têm sobretudo a ver com o problema do equilíbrio entre os rendimentos (decrescentes) e os custos operacionais (crescentes) no sector.

Da mesma forma, se partirmos do princípio de que as sucessivas restrições de pesca que têm contribuído (embora não sendo a única razão) para o agravar da situação económica do sector, não se compreenderá que sejam aceites ou consideradas como medidas para a “melhoria da situação económica” do mesmo.

Como o sector tem sublinhado, situações extraordinárias exigem medidas extraordinárias, nomeadamente utilizando todas as possibilidades e margens financeiras no orçamento comunitário do corrente ano. Tanto mais que está em causa uma política comunitária comum ‑ a Política Comum da Pesca ‑, que, de forma coerente, deveria assumir o financiamento dos seus custos, nomeadamente no quadro do Fundo Europeu para as Pescas.

Termino, reafirmando que o sector das pescas tem potencialidades e futuro e que não deverá ser colocado em contraposição com a aquacultura. Novas prioridades exigem mais e novos meios.