| Aplicação do princípio da sustentabilidade nas pescas da União Europeia através do rendimento máximo sustentável - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quinta, 06 Setembro 2007 | |
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A sustentabilidade dos recursos haliêuticos é condição necessária para
garantir, a longo prazo, a actividade piscatória e a viabilidade do
sector das pescas. A salvaguarda da sustentabilidade dos recursos, através da aplicação de planos de longo prazo e de medidas a curto prazo, deverá obrigatoriamente implicar a avaliação das suas consequências socio-económicas e, consequentemente, prever os meios financeiros que garantam a continuidade das embarcações, do emprego e do rendimento do sector e dos pescadores. Esta é, a nosso ver, a relação que melhor traduzirá e que deverá estar na base da aplicação do princípio do rendimento máximo sustentável. Ou seja, o "rendimento máximo sustentável" não deverá ser utilizado como instrumento que promova (ainda mais) o abate de embarcações e a destruição de postos de trabalho. Os planos e as medidas de sustentabilidade dos recursos deverão ser baseadas na investigação científica pesqueira, não esquecendo outras medidas que tenham em conta as consequências de factores naturais e decorrentes da actividade humana com um impacto nos ecossistemas marinhos. Por isso, propusemos a introdução no relatório da necessidade do reforço das verbas destinadas à investigação científica pesqueira no Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Por fim, salientamos como fundamental a participação dos pescadores na definição de todas estas políticas. |