Sr. Presidente,

Começo por saudar o Sr. Secretário de Estado das Obras Pública, no exercício das suas novas funções, e por dizer que, independentemente dos condicionalismos, das formas de financiamento e das acusações mútuas já aqui ouvidas entre o PS e o PSD, não podemos esquecer o facto - e esta é para nós uma das questões fundamentais em causa - de muitas das vias estruturantes, os IC e os IP, estarem ainda por concluir ou não estarem sequer iniciadas. Ora, estas vias estruturantes de desenvolvimento e de rede viária são, para nós, uma questão fundamental, que não pode ser esquecida, e não apenas no que diz respeito às SCUT, não se restringindo estas ao interior do País. Os exemplos referidos na comunicação social, os casos do IC28 e do IP9, entre Viana do Castelo e Ponte de Lima, no litoral, que passariam a ter portagem, pelo menos entre Nogueira e Ponte de Lima, com acordos ou com falta deles, ou as portagens a criar na SCUT do Grande Porto, a famosa Circular Regional Exterior do Porto (CREP), também conhecida por IC24, a tal que está prometida há 10 anos e que tem sido invariavelmente adiada.

No entanto, há outros casos no País em que estão em causa as particulares necessidades das regiões do interior, confrontadas com um atraso estrutural e com a ausência de alternativas reais em termos de rede viária e acessibilidades. Ora, como o Sr. Secretário de Estado nos disse que não havia qualquer decisão tomada nesta matéria, que iriam fazer as contas e que a rede SCUT só entraria ao serviço em 2006, pergunto: se não há uma decisão, então para quando a decisão? Entretanto, confirma-se a entrada ao serviço das SCUT em 2006, e vão ser mesmo SCUT ou serão só «CUT», ou seja, com custos para o utilizador?