Partido Comunista Português
Relatório Stevenson sobre a pesca industrial e a produção de farinhas e óleos de peixe - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Terça, 10 Julho 2007
As proteínas animais não integram o regime alimentar natural - sublinhe-se natural -, por exemplo, de um bovino adulto.

Actualmente, muitos parecem esquecer ou fazem-se esquecidos quanto às consequências da crise das "vacas loucas" - da ESB - para a saúde humana e animal, assim como quanto às consequências socio-económicas subjacentes ao modelo de produção intensiva que esteve na sua origem.

O presente relatório pretende levantar o embargo ao uso de farinha e óleo de peixe na alimentação dos ruminantes. O seu intuito é incrementar ainda mais os lucros da agro-indústria e dos grandes agricultores.

Esta intenção merece a nossa rejeição. Não só porque esta medida se enquadra no fomento da produção intensiva e da verticalização da produção agrícola, como iria incentivar a pesca industrial para obtenção de farinha e óleo de peixe para a alimentação, nomeadamente de ruminantes - num contexto de escassez de recursos haliêuticos, onde estes deveriam ser mais valorizados para fins de alimentação humana -, mas, sobretudo, porque continuam a subsistir riscos para a saúde humana e animal.

Deste modo, consideramos imperiosa a aplicação do princípio da precaução. Por isso, lamentamos que a nossa proposta de rejeição de levantamento da actual proibição tenha sido rejeitada.