Partido Comunista Portugu�s
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Assembleia da República

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Programa Eleitoral do PCP - 2009
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Data Título do item
Quarta, 16 Maio 2007 Distrito de Setúbal - Intervenção de Bruno Dias na AR
Quinta, 16 Novembro 2006 Lei das Finanças Locais - Intervenção de António Filipe na AR
Quinta, 16 Novembro 2006 Lei das Finanças Locais - Intervenção de Abílio Fernandes na AR
Quinta, 16 Novembro 2006 Lei das Finanças Locais - Intervenção de Honório Novo na AR
Quarta, 11 Outubro 2006 Sobre a Lei das Finanças Locais - Intervenção de Abílio Fernandes
Quarta, 17 Março 2004 Estatuto dos Eleitos Locais
Intervenção de Honório Novo
Quarta, 07 Fevereiro 2001 Intervenção do Deputado
Lei Eleitoral para as Autarquias Locais
Quarta, 07 Fevereiro 2001 Lei Eleitoral para as Autarquias Locais
Intervenção do Deputado António Filipe
Quarta, 07 Fevereiro 2001 Intervenção do Deputado
Lei Eleitoral para as Autarquias Locais
Sexta, 03 Novembro 2000 Lei das Finanças Locais
Intervenção do Deputado Honório Novo
Quinta, 11 Novembro 1999 Peti??o n? 150/VII, sobre a restaura??o do concelho de Canas de Senhorim
Interven??o do deputado Joaquim Matias
Quinta, 20 Maio 1999 Interven??o dodeputado Pimenta Dias
Projecto de Lei n? 670/VII,
Sexta, 23 Abril 1999 Aprova o Plano Oficial de Contabilidade para as Autarquias Locais (POCAL)
Interven??o do deputado Pimenta Dias
Quarta, 07 Abril 1999 Isenta de emolumentos a aprecia??o das contas de ger?ncia das Autarquias Locais
Interven??o do deputado Pimenta Dias
Sexta, 26 Março 1999 Interven??o dodeputado Pimenta Dias
Regime Jur?dico de Cria??o de Freguesias
Quarta, 10 Março 1999 Interven??o dodeputado Oct?vio Teixeira
Interpela??o sobre a desinforma??o relativa
Sexta, 26 Fevereiro 1999 Interven??o dodeputado Jo?o Amaral
Instala??o de novos Munic?pios
Sexta, 26 Fevereiro 1999 Interven??o dodeputado Joaquim Matias
Obrigatoriedade da elabora??o e aprova??o pelos munic?pios de planos de urbaniza?
Quarta, 24 Fevereiro 1999 Interven??o dodeputado Pimenta Dias
Altera??o da Lei n? 3/99, de 31 de Janeiro,
Quinta, 19 Novembro 1998 Cria??o de novos concelhos: Odivelas e Trofa
Interven??o do deputado Joaquim Matias
Quarta, 21 Outubro 1998 Pacote do PSD sobre Munic?pios
Segunda, 08 Junho 1998 Lei de Finan?as Locais
Quarta, 13 Maio 1998 Constitui??o das Associa??es de Freguesias
Quinta, 07 Maio 1998 Debate de urg?ncia sobre o aumento das taxas da Contribui??o Aut?rquica praticado por v?rios Munic?pios
Interven??o do deputado Oct?vio Teixeira
Quinta, 19 Março 1998 Cria??o do Concelho de Vizela
Quinta, 15 Janeiro 1998 Projecto de Lei n.? 443/VII, do CDS-PP, PSD e PS, sobre o regime de incompatibilidades e impedimentos dos autarcas
Quarta, 14 Janeiro 1998 Projecto de Delibera??o 48/VII, do PSD, sobre a cria??o de novos munic?pios
Quarta, 02 Julho 1997 quadro de transparência de atribuições e competências das autarquias locais - Intervenção de Luis Sá
Quarta, 28 Maio 1997 Projecto de Lei nº 367/VII, do PCP, sobre as "Finanças Locais" - Intervenção de Luis Sá
Quarta, 23 Abril 1997 Directores de serviços para coadjuvarem os eleitos na gestão municipal - Intervenção de José Calçada
 
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