Sobre a reunião do Comité Central
Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP

O Comité Central do PCP na sua reunião de hoje procedeu à avaliação da preparação da Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais – «Outro rumo, nova política ao serviço do povo e do país». Analisou ainda aspectos da situação política nacional, particularmente a intensificação da luta dos trabalhadores e das populações face à ofensiva do Governo PS, avaliou aspectos decorrentes da aprovação do denominado “Tratado Reformador” e definiu as principais prioridades do trabalho partidário para os próximos tempos.

Pela sua actualidade, o Comité Central debruçou-se sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2008, sublinhando que estamos perante um instrumento que aprofunda um rumo de favorecimentos do poder económico pela via dos benefícios fiscais e das privatizações, e acentua a penalização dos salários, das pensões e reformas, e das famílias por via dos impostos indirectos.
Os 900 milhões de benefícios fiscais, particularmente direccionados para o capital financeiro, a perspectiva de entrega a grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros do melhor do património público empresarial constituem uma grave opção e conflituam insanavelmente com as propostas de cortes nos salários, com a carga fiscal sobre os reformados e pensionistas, as famílias e as pequenas e médias empresas.

É um Orçamento tendente a acentuar ainda mais o fosso entre os mais ricos e os mais pobres. É uma proposta que abandona uma política de emprego. É chocante constatar a vida difícil para os trabalhadores e para amplas camadas da população num quadro de alastramento da pobreza e os anunciados lucros da banca e das grandes empresas nos últimos 9 meses, designadamente os 2 200 milhões de euros de lucro dos 5 maiores bancos. Neste contexto sublinha-se, entre outras, a importância da apresentação das propostas do PCP para aumento do Salário Mínimo Nacional e a baixa faseada do IVA.

Na linha de desresponsabilização do Estado das suas funções sociais e dos serviços públicos, em áreas do Serviço Nacional de Saúde, de encerramento de postos de forças de segurança, repartições de finanças e outros serviços desconcentrados, este Orçamento é mais um instrumento para atacar a formação avançada dos portugueses pela via do corte financeiro às instituições do Ensino Superior Público, visando, pela via do sufoco financeiro, levá-las a capitular, a aceitar o regime fundacional, particularmente nas universidades que o Governo quer privatizar.

No mesmo plano prossegue a ofensiva contra os trabalhadores da Administração Pública com a aplicação do PRACE que, no imediato, colocou já centenas de trabalhadores na dita “mobilidade especial/supranumerários”, e que na prática significa a antecâmara do desemprego, concertada com as leis sobre vínculos, carreiras e retribuições. Esta ofensiva que começa a atingir os trabalhadores da Administração Pública não tardará a abranger todos os trabalhadores, tendo em conta que as alterações às leis do trabalho estão na forja, designadamente a flexigurança à portuguesa.

A esta diversificada e profunda ofensiva do Governo PS, com a cumplicidade e o aplauso da direita política e económica, os trabalhadores têm dado uma resposta de luta. A manifestação de 18 de Outubro, afrontando o medo, a intimidação e o conformismo, constituiu um marco na história da luta do movimento operário e sindical e um enorme incentivo à dinamização da luta de resistência, protesto e reivindicação em defesa dos direitos laborais, sociais e democráticos. Quem lá esteve estará no futuro noutras lutas, com a força da razão que têm contra o desemprego, a precariedade, as gritantes desigualdades sociais, a destruição a favor dos apetites privatizadores dos serviços públicos essenciais na Saúde, no Ensino, na Segurança Social.

O Comité Central do PCP valorizou a luta dos trabalhadores que firmemente defendem os seus direitos. Os trabalhadores da Transtejo e do Metro que de uma forma corajosa defenderam o direito à greve, como inseparável dos seus direitos individuais. Saúda os trabalhadores da MB Pereira da Costa e da ex-Sorefame que com elevados sacrifícios e luta prolongada obtiveram resultados. Saúda em particular a luta dos trabalhadores da Valorsul em defesa dos seus justos direitos, do exercício do direito de greve, denunciando mais uma vez a opção do Governo ao tomar partido pela administração da empresa e dando cobertura à acção das forças de segurança.

O Comité Central pronunciou-se ainda sobre a aprovação do denominado “Tratado Reformador”, que constitui mais um passo largo e adiante no aprofundamento da concepção federalista, militarista e neoliberal da União Europeia e na configuração de UE como bloco político militar imperialista em articulação com os EUA e a NATO. O Comité Central reitera a exigência da realização de um amplo debate nacional e de uma consulta popular que dê ao povo português a possibilidade de se pronunciar sobre to Tratado através de um Referendo vinculativo convocado especialmente para o efeito. O PCP alerta para a conjugação e possível convergência de posições do Presidente da República, PS e PSD para impedir a consulta popular. E rejeita a tese de alguns seguidores e ideólogos do bloco central de que o povo não está preparado para conhecer e pronunciar-se sobre o texto do Tratado.

O Comité Central aprovou a proposta de Proclamação a discutir na Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais – «Outro rumo, nova política ao serviço do povo e do país». A realização da Conferência Nacional a 24 e 25 de Novembro no Seixal, constitui, pelo amplo debate já realizado e pelo leque muito vasto e diversificado de iniciativas temáticas entretanto promovidas, uma das mais importantes iniciativas de reflexão e proposta sobre os problemas económicos e sociais de Portugal nas últimas décadas, em relação às pescas e política para o mar, agricultura, ambiente, tecnologias de informação, assimetrias regionais, habitação, indústria, pequenas e médias empresas, entre outras.
O Comité Central assinalou o êxito do trabalho preparatório da Conferência – com a realização de mais de 500 assembleias e debates temáticos e a eleição de 1250 delegados, envolvendo mais de 5 mil participantes, e a identificação na afirmação da exigência de mudança de rumo de que o PCP é portador e de um projecto de transformação social – iniciativa que comporta mais esperança e confiança no Portugal soberano, mais justo e solidário.

O Comité Central do PCP discutiu ainda como orientações de trabalho a intensificação da acção geral do reforço da organização partidária, com destaque para a responsabilização de quadros e a formação política e ideológica, o reforço dos meios financeiros do Partido e o aumento da difusão da imprensa partidária. O Comité Central confirmou a afirmação, o prestígio e o aumento de influência social e política do Partido.