Em 16 de Novembro de 2005, a Comissão adoptou uma proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 2006, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca. Como referido pelo Senhor Deputado na sua pergunta, a Comissão propôs uma redução de 3 % do preço de orientação da sardinha.

A Comissão calcula os vários preços de orientação com base nos critérios enunciados no artigo 18º do Regulamento (CE) nº 104/2000 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura. Os preços de orientação baseiam-se nos preços médios registados nas três últimas campanhas no conjunto da Comunidade. Além disso, são igualmente tidas em conta a evolução recente da produção e da procura, assim como a necessidade de estabilizar os preços de mercado, evitar as retiradas, apoiar o rendimento dos produtores comunitários e atender aos interesses dos consumidores.

Nos recentes debates sobre os preços de orientação realizados no Conselho registou-se um consenso geral quanto à degradação da situação do mercado da sardinha, que justifica uma redução do respectivo preço de orientação. À luz dos debates, a Presidência apresentou um compromisso que previa, entre outras alterações, uma diminuição de 2,5% do preço de orientação da sardinha. Esta proposta foi aceite unanimemente pelos Estados-Membros, tendo os preços de orientação em causa sido adoptados pelo Conselho em 8 de Dezembro.

(1) COM(2005) 575 final (2) JO L 17 de 21.1.2000.