Partido Comunista Português
Programa "Prevenir o consumo de drogas e informar o público" - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Quinta, 06 Setembro 2007
A problemática da toxicodependência exige a adopção de um conjunto de políticas transversais que passam, entre outros aspectos, pela prevenção, tratamento e reinserção, assim como o combate ao tráfico de droga, ao crime organizado e ao branqueamento de capitais.

Políticas públicas tanto mais prioritárias quanto a toxicodependência tem graves consequências em termos humanos e sociais, afectando sobretudo as camadas mais jovens.

Políticas que têm que ser acompanhadas por outras políticas públicas que tenham como objectivo a melhoria das condições de vida dos cidadãos, garantindo o acesso aos cuidados de saúde, à alimentação, à habitação, ao sistema escolar, ao sucesso escolar, ao emprego estável e com direitos, ao salário digno à livre criação e fruição cultural e prática desportiva.

Tendo em conta os seus objectivos e acções, o programa específico "informação e prevenção em matéria de droga" promovido ao nível da UE poderá contribuir para o aumento de conhecimentos, o intercâmbio de informações e a prevenção do consumo de drogas, apoiando e complementando as medidas desenvolvidas ao nível de cada Estado-Membro. Sejam, assim, utilmente e cabalmente utilizados os (insuficientes) cerca de 21 milhões de euros, destinados aos 27 países, durante o período de 2007 a 2013.