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Sobre as notícias em torno das contas dos Partidos - Nota do Gabinete de Impensa do PCP |
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Terça, 24 Outubro 2006 |
 A propósito das notícias que hoje vieram a público, decorrentes da
publicação do acórdão do Tribunal Constitucional respeitante às contas
da campanha eleitoral para as eleições de 2005, o PCP vem esclarecer o
seguinte:
CDU apresentou as contas relativas ao acto eleitoral
ocorrido em 2005 de acordo com a Lei, contas essas que foram aprovadas
pelo mesmo Órgão.
O PCP lembra que o primeiro acto eleitoral que
decorreu no quadro de uma nova lei, se realizou sensivelmente um mês
depois (Fevereiro de 2005) da sua entrada em vigor.
O PCP
considera que se trata de uma infeliz deturpação procurar confundir
irregularidades, que de facto se verificaram, com supostas ilegalidades
- tal facto, não impediu contudo que ficasse espelhada perante o
Tribunal Constitucional toda a actividade e financiamento ocorrido
durante o respectivo período.
O PCP reafirma que o acórdão do
Tribunal Constitucional não autoriza qualquer leitura que ponha em
causa a seriedade e o rigor com que o PCP apresentou as suas contas.
Por
último, o PCP, mantendo a sua luta contra a Lei dos Partidos e Lei do
Financiamento dos Partidos e Campanhas Eleitorais, por considerar que
as mesmas constituem uma forte ingerência na vida interna dos Partidos,
reafirma que continuará a cumprir rigorosamente a legislação em vigor.
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