Partido Comunista Português
Adição aos alimentos de vitaminas, minerais e outras - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE
Terça, 16 Maio 2006

Votámos favoravelmente as propostas de compromisso nesta segunda leitura dado que consideramos importante haver um elevado nível de protecção do consumidor na adição de vitaminas, minerais e outras substâncias aos alimentos, impedindo que constituam um perigo para a saúde pública.

Ora, como em Dezembro de 2005, o Conselho, na posição comum que adoptou, não teve em conta algumas importantes alterações que o Parlamento Europeu tinha aprovado em Maio do ano passado, consideramos importante que se consagre novamente a biodisponibilidade das vitaminas e minerais, isto é, que sejam bioassimiláveis, pois, caso contrário, os consumidores serão enganados e até poderão pôr em risco a sua saúde.

De igual modo, é preciso fixar as quantidades máximas seguras para vitaminas e minerais e consagrar a informação destinada aos consumidores, tornando-a compreensível e útil.

Lamentamos que não tenham sido aprovadas outras emendas positivas, mas esperamos que, pelo menos estas, sejam tidas em conta pelo Conselho.