Foi aprovado ontem, na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, o Parecer da deputada do PCP, Ilda Figueiredo, destinado à Comissão dos Orçamentos, sobre o Orçamento para 2003, na área das pescas. Destacam-se desse parecer as seguintes conclusões:

• Criação de um programa comunitário de apoio à pequena pesca costeira e pesca artesanal, o que implica a revitalização da actual linha B2 - 909,
• O desacordo para qualquer tentativa de reprogramação ou redistribuição das verbas do IFOP e a reafirmação do princípio de que a novas necessidades deverão corresponder novos meios,
• Apoio à aquicultura e à industria transformadora, particularmente à conserveira,
• Apoio à melhoria do controlo dos produtos comercializados e aos respectivos laboratórios,
• Apoio à proposta de mobilização do instrumento de flexibilidade em 27 milhões de euros para financiar o remanescente das verbas atribuídas ao programa de reestruturação da frota que operava em Marrocos.