Partido Comunista Português
Gestão das unidades populacionais de peixes de profundidade - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
Quarta, 07 Maio 2008
A falta de informação sobre as pescarias de espécies de profundidade, assim como quanto aos dados relativos aos desembarques, esforço de pesca e suas implicações nas populações de cada espécie é uma necessidade que urge dar resposta.

Tanto mais que essa informação é fundamental para a elaboração de estudos e pareceres científicos que, por sua vez, dão um decisivo contributo para o estabelecimento de adequadas medidas de gestão de pesca.

Assim, consideramos importante que esta seja uma das prioridades de acção dos Estados-Membros no sentido de melhorar a recolha e disponibilidade de dados fiáveis, incluindo a análise dos motivos da não aplicação ou de uma aplicação menos correcta, das medidas de gestão em vigor, tal como referido no relatório.

A possibilidade avançada por organismos internacionais que algumas dessas espécies poderão estar a ser alvo de sobrepesca reforça esta necessidade.

O objectivo deverá ser a adopção de uma abordagem de precaução, que procure o equilíbrio entre as possibilidades de pesca e a estabilidade dos stocks, por isso, apoiamos as alterações apresentadas. Consideramos que as medidas a adoptar deverão ter em conta a especificidade de cada espécie, a zona de pesca e as artes de pesca utilizadas, nomeadamente as mais selectivas e com menor impacto nos fundos marinhos.