Partido Comunista Português
Deputados do PCP e do Grupo GUE/NGL do PE rejeitam a liberalização do transporte ferroviário, em defesa do Serviço Público Ferroviário - Nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no PE
Quarta, 28 Setembro 2005

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) e do seu Grupo parlamentar, Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), apresentaram uma proposta de rejeição da directiva que propõe a liberalização do transporte ferroviário de passageiros.

A proposta da Comissão Europeia, eufemisticamente designada "desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários", tem como objectivo a liberalização dos serviços internacionais de transporte de passageiros, até 2010. O relatório do PE vai ainda mais longe, ao propor a liberalização total do transporte de passageiros, tanto para o tráfego internacional (até 2008) como nacional (até 2012), podendo os Estados-Membros antecipar estas datas.

A Comissão e o PE procuram avançar no processo de liberalização e privatização dos transportes ferroviários ainda antes de terem sido totalmente aplicados os denominados "primeiro" e "segundo" pacotes e de ter sido realizado o balanço do real impacto das medidas aí preconizadas. Embora essa avaliação ainda não tenha sido concretizada, os efeitos são já visíveis: está ameaçada a diversidade dos serviços tanto de mercadorias (nomeadamente através da redução de vagões isolados), como de passageiros (por exemplo, o abandono das ligações menos rentáveis e a diminuição da rede de oferta de transportes), com a consequente diminuição de postos de trabalho e da qualidade e diversidade de serviços.

Em defesa do serviço público de transporte ferroviário e das condições de trabalho dos seus profissionais, é necessário rejeitar esta proposta de directiva.