| Nota do Gabinete de Imprensa do PCP |
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Reposto o respeito pela liberdade de expressão e de propaganda política |
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Terça, 26 Maio 2009 |
 O Tribunal da Relação de Coimbra revogou a decisão de condenação de dois militantes da Juventude Comunista Portuguesa em Viseu, pelo exercício de propaganda política através da pintura de um mural. Tal contribui para a reafirmação do direito à liberdade de expressão e de propaganda política, que tem sofrido graves ataques.
A revogação pelo Tribunal da Relação de Coimbra (no dia 21 de Maio) da decisão de condenação de dois militantes da Juventude Comunista Portuguesa em Viseu pelo exercício de propaganda política – decisão que não pode ser desligada, como antes se sublinhou, do actual quadro de ataques à liberdade e à democracia e de regressão do regime democrático - contribui para a reafirmação do direito inalienável da liberdade de expressão e de propaganda política constitucionalmente consagrados.
O PCP reafirma que, ontem como hoje, os comunistas continuarão a exercer na prática os seus mais elementares direitos de intervenção política, parte integrante do projecto de liberdade e democracia que defende para Portugal.
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