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Revisão da Organização Comum de Mercado (OCM) dos Produtos da Pesca e da Aquicultura - Pergunta oral de Pedro Guerreiro no PE |
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Terça, 05 Junho 2007 |
O Parlamento Europeu, na sua resolução sobre a melhoria da situação
económica no sector das pescas, de 28 de Setembro de 2006, aponta que -
entre outros factores -, o decréscimo de rendimentos no sector das
pescas é também causado pela "manutenção de preços baixos na primeira
venda, decorrentes da estrutura do sector" e a "má distribuição do
valor acrescentado". Considera ainda que, em certos casos, a actual
Organização Comum de Mercado (OCM) dos Produtos da Pesca e da
Aquicultura "não tem conseguido contribuir suficientemente para a
melhoria dos preços na primeira venda e para uma melhor distribuição do
valor acrescentando na cadeia de valor do sector". Aliás, a Comissão
reconhece que "os preços de mercado não acompanharam as tendências dos
custos de produção" nos últimos anos. A Comissão na sua Comunicação, de
9 de Março de 2006, sobre a situação económica no sector das pescas,
apontou a necessidade da revisão do regulamento (CE) nº 104/2000 que
estabelece a OCM dos produtos da pesca.
Neste contexto, e tendo em conta o atraso de quase um ano na
apresentação do relatório de avaliação da OCM, quando pretende a
Comissão apresentar as linhas gerais para a revisão da OCM dos produtos
da Pesca e o que pensa das propostas avançadas pelo Parlamento Europeu
de introdução de novos instrumentos de intervenção do mercado, como as
taxas máximas de lucro ou uma indemnização compensatória para a
sardinha?
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