O sector das pescas tem uma importância estratégica para a situação socio-económica, para o abastecimento público de pescado e para o equilíbrio da balança alimentar de diferentes Estados-membros e da própria União Europeia, dando um considerável contributo para o bem-estar socio-económico das comunidades costeiras, o desenvolvimento local, o emprego, a manutenção/criação de actividades económicas e postos de trabalho a montante e a jusante, o abastecimento de peixe fresco e a manutenção das tradições culturais locais.
A crise que o sector das pescas há muito atravessa devido, entre outros aspectos, à forma como se comercializa o pescado - nomeadamente, como se estabelecem os preços de primeira venda -, foi agravada com o vertiginoso aumento do preço dos combustíveis, levando à asfixia económica do sector e a profundas consequências sociais, designadamente ao nível da diminuição dos salários e do aumento do desemprego.
O sector tem um problema estrutural de rendimento, questão ou seja, de desequilíbrio entre os rendimentos (decrescentes) e os custos operacionais (crescentes).
No mesmo sentido, a instabilidade de rendimento nas pescas justifica a necessidade de apoios públicos nacionais e comunitários.
Deste modo, gostaria que a Comissão informasse sobre:
- Quais as medidas de apoio adoptadas pelos diferentes Estados-membros para responder à crise decorrente do aumento vertiginoso dos preços dos combustíveis do último triénio?
- Quais as medidas de suporte e auxílio nacionais dados ao sector das pescas nos diferentes Estados-membros, nomeadamente, e entre outras, ao nível da segurança social e da política fiscal?

Resposta