Numa visita recente ao Algarve, onde reuni com o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul e contactei pescadores e armadores, foram-me referenciados vários problemas, designadamente:

- a injusta e inadmissível situação de não atribuição de qualquer compensação financeira durante o período de paragem biológica (defeso dos vivalves), ao contrário do que acontece na vizinha Espanha, onde as paragens biológicas vão alterando o período, compensando os pescadores e armadores quando chega a sua vez de terem de parar;
- o complexo sistema da primeira venda do pescado nas lotas, que mantém preços muito baixos quando comparados com o preço pago pelo consumidor final, e não garante os rendimentos aos profissionais da pesca;
- a prática de pesca ilegal por alguns barcos estrangeiros que utilizam a draga hidráulica (ganchorra) que é proibida em Portugal, por delapidar todos os recursos onde intervém.

Ora, sabendo-se que há problemas sociais sérios em Portugal e que as famílias têm cada vez mais dificuldade em suportar o desemprego e a falta de rendimento, impõe-se encontrar uma solução para garantir um rendimento digno aos pescadores e armadores da pesca costeira e artesanal, incluindo durante a paragem biológica, pelo que pergunto à Comissão Europeia o seguinte:

1 - Que medidas vai tomar para garantir essa compensação financeira durante o defeso?

2 - Prevê alguma iniciativa que apoie a retoma de fixação de margens máximas de lucro na comercialização, de forma a defender pescadores, armadores e consumidores de peixe?

3 – Que posição tem quanto à prática da pesca com draga hidráulica?

Resposta